A venda de louro e paracetamol moído a fingir ser droga é uma prática enraizada há mais de uma década na Baixa de Lisboa. O tema voltou a ganhar urgência nacional esta semana, após uma turista sueca ter sido baleada no centro da capital. Para as forças de segurança, o policiamento de visibilidade já não é suficiente para travar o fenómeno.
Vazio Legal Protege Falsos Traficantes
Bruno Pereira, oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (Snop), aponta o dedo à falta de tutela penal. Como as substâncias vendidas aos turistas não são estupefacientes reais, a prática não justifica medidas de coação severas, como a prisão preventiva.
“Era mais fácil uma alteração à lei da droga para enquadrar como crime tudo o que seja a ação, a atividade de venda, mesmo que objetivamente a substância não seja droga”, explica o oficial, que é também professor de Direito na Universidade de Lisboa. O objetivo é criminalizar a intenção de levar o comprador a acreditar que está a adquirir estupefacientes.
Embora a invocação do crime de burla seja um caminho possível, Bruno Pereira nota que os procuradores mostram alguma reserva em aplicar este enquadramento. Sem uma norma penal direta, os vendedores regressam rapidamente às ruas, gerando frustração entre os comerciantes locais.
O Impacto no Turismo e a Falta de Polícias
O tiroteio que atingiu a turista sueca é classificado por Bruno Pereira como um caso “claramente pontual”. Contudo, o presidente do sindicato reconhece o evidente dano à reputação internacional de Portugal e da sua capital.
Além da lacuna legislativa, a PSP enfrenta uma grave escassez de recursos. A situação atinge um ponto crítico durante o verão, período em que os efetivos estão sobrecarregados pela gestão de férias e pelas recentes diretrizes operacionais.
Bruno Pereira critica a decisão governamental de colocar a grande maioria dos agentes nos aeroportos em detrimento do policiamento das ruas. O oficial assegura que as equipas no terreno “estão a fazer das tripas coração” para manter níveis mínimos de segurança e capacidade de resposta.
Proposta de Prisão Chega ao Parlamento
A pressão para alterar o Código Penal já avançou para a esfera política. A Iniciativa Liberal (IL) entregou um projeto no Parlamento destinado a criminalizar explicitamente a venda de substâncias lícitas apresentadas como droga.
Os liberais propõem uma pena de prisão de até um ano para quem fabricar, vender ou possuir, com intenção de lucro, imitações de estupefacientes. O partido sublinha que o falso tráfico é uma prática cada vez mais frequente nas cidades portuguesas.
Atualmente, devido à ausência de uma criminalização direta, as autoridades veem-se forçadas a autuar estes suspeitos através da moldura de “venda ambulante sem licença”. Uma resposta que tanto a polícia como a IL consideram manifestamente insuficiente para garantir a ordem pública.
