As novas regras da União Europeia para a conceção, recolha e tratamento de veículos em fim de vida entraram em vigor esta quinta-feira. O objetivo de Bruxelas é forçar a circularidade no setor automóvel e reter matérias-primas críticas dentro das fronteiras europeias.
Todos os anos, entre 10 a 12 milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil na Europa. Sem uma gestão adequada, estes automóveis representam não só um risco ambiental, mas também a perda de milhões de toneladas de aço, alumínio, cobre e plástico para a economia.
Metas rigorosas para plásticos e metais
O novo regulamento impõe, pela primeira vez na Europa, quotas obrigatórias para a utilização de materiais reciclados na produção de novos veículos. A partir de 2032, os automóveis terão de incorporar pelo menos 15% de plástico reciclado, uma fasquia que subirá para os 25% em 2036.
A Comissão Europeia também já prepara a introdução de metas semelhantes para o aço e para o alumínio. Estas exigências relativas aos metais entrarão em vigor a partir de 2033.
Para facilitar o processo de recuperação, os fabricantes automóveis passam a ser obrigados a fornecer instruções detalhadas sobre a remoção e substituição de componentes. A medida visa otimizar o desmantelamento e aumentar a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão no mercado.
Travão à exportação e novas responsabilidades
Uma das mudanças mais drásticas da nova legislação afeta as exportações. A partir de meados de 2031, apenas veículos em comprovadas condições de circulação poderão ser exportados para fora da União Europeia.
Esta regra pretende impedir que carros em fim de vida sejam despachados para países terceiros disfarçados de veículos usados. A fiscalização será mais rigorosa, com critérios claros para distinguir um automóvel de segunda mão de um veículo que já deveria ser tratado como resíduo.
As normas estendem-se agora a outras categorias, incluindo camiões, autocarros e motociclos. Além disso, a lei reforça o princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, obrigando as marcas a comparticiparem os custos de recolha e tratamento dos veículos no final do seu ciclo.
Autonomia estratégica e política industrial
Para os responsáveis europeus, a legislação ultrapassa a política ambiental. Jessika Roswall, comissária para o Ambiente, sublinha que o regulamento dita uma nova norma europeia para a produção e recuperação automóvel.
“Trata-se de mais do que reciclagem: trata-se de garantir materiais críticos e de tornar o nosso setor automóvel verdadeiramente circular”, afirmou Roswall, acrescentando que cada tonelada de metal e plástico recuperada é um passo para uma Europa mais resiliente.
Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e a Estratégia Industrial, partilha da mesma perspetiva, focando-se na redução da dependência face a fornecedores externos.
“O Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa”, garantiu Séjourné. “Isto não é apenas uma boa política ambiental, é uma política industrial pragmática.”
