Um caso judicial em Azul, província de Buenos Aires, resultou no reconhecimento legal da paternidade de uma criança após a morte do progenitor. A decisão permite que o menor seja incluído no processo de sucessão e exerça os seus direitos como herdeiro.
O histórico do caso
A criança nasceu em dezembro de 2020, numa altura em que os pais já estavam separados. Devido a esta circunstância, o menor foi registado apenas com o apelido materno no Registo Civil.
Durante o processo judicial, a mãe alegou que, enquanto viveu, o homem reconheceu a criança como filho, tratando-o com a mesma consideração que dedicava aos seus outros filhos.
A situação alterou-se abruptamente em 2022, com a morte repentina do homem. O processo de sucessão foi iniciado, mas o menor ficou inicialmente excluído por não constar legalmente como filho do falecido.
A prova decisiva
Para comprovar o vínculo biológico, a mãe recorreu ao Juzgado de Familia N° 1 de Azul e solicitou um teste genético. Como o pai já era falecido, a justiça determinou a realização de um confronto de ADN com um dos filhos mais velhos do homem, fruto de uma relação anterior.
O meio-irmão colaborou voluntariamente, submetendo-se à análise num laboratório em Mar del Plata. O resultado foi conclusivo: uma compatibilidade genética de 99,9%, confirmando a paternidade biológica.
A decisão judicial
Com base nesta evidência, o juiz Federico Peña, do Juzgado Civil y Comercial N° 1 de Azul, deu provimento à ação de filiação.
A sentença estipula que:
- A paternidade do menor deve ser registada oficialmente no Registo Civil.
- O apelido paterno deve ser incluído na certidão de nascimento e documentação da criança.
- O menor está habilitado a exercer os seus direitos hereditários na sucessão do falecido.
O magistrado determinou ainda que cada parte arque com as suas próprias custas processuais, destacando a colaboração da família do falecido, que permitiu que a prova genética fosse realizada sem obstáculos desnecessários ao curso da justiça.