A República Democrática do Congo (RDC) registou um valor impressionante de 49 mil milhões de dólares em exportações mineiras em 2024. Contudo, este desempenho financeiro tem um impacto limitado nas comunidades que rodeiam as zonas de exploração, segundo uma nota de informação da Innogence Consulting.
O tema será o eixo central da conferência Makutano Mining 2026, que decorrerá de 22 a 25 de novembro em Kinshasa.
O fosso entre a lei e a prática
A reforma do Código Mineiro de 2018 introduziu mecanismos para garantir uma melhor partilha de riqueza. Estes incluem a redevance mineira, cadernos de encargos comunitários e uma dotação obrigatória de 0,3% do volume de negócios das empresas para projetos de desenvolvimento local.
A realidade, porém, é bem diferente da teoria. Entre 2018 e 2024, esperava-se a assinatura de 402 cadernos de encargos; apenas 71 foram concretizados, o que representa uma taxa de execução de apenas 18%.
Estes instrumentos deveriam financiar necessidades básicas como água, saúde, educação e infraestruturas essenciais para as populações locais.
Eficiência sob escrutínio
Quanto aos projetos financiados pela dotação de 0,3%, os números indicam uma progressão lenta. Até 31 de agosto de 2025, 46% estavam concluídos, mas um quinto permanecia parado na fase de concursos públicos ou nem sequer tinha iniciado.
Paralelamente, o Fundo Mineiro para as Gerações Futuras (FOMIN) acumulou cerca de 857 milhões de dólares entre 2020 e 2025. O debate atual em Kinshasa foca-se em como transformar este capital e o volume das exportações em desenvolvimento sustentável e emprego real.
Novos desafios para 2026
A expiração do moratório sobre a participação de pelo menos 5% de trabalhadores congoleses no capital das empresas mineiras marca um ponto de viragem. O governo e o setor privado enfrentam agora o desafio de integrar mais atores nacionais nas cadeias de valor.
A conferência Makutano Mining 2026 surge como o palco decisivo para avaliar a eficácia destes mecanismos legais. O país detém vastas reservas de cobre e cobalto, mas a questão permanece inalterada: como converter recursos estratégicos em bem-estar palpável para a população.