Bruxelas mantém veto à taxa única
A Comissão Europeia voltou a descartar a criação de um imposto ao nível da União Europeia (UE) para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas. A decisão surge como resposta a um novo pedido conjunto subscrito por Portugal, Áustria, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha.
Em resposta oficial, Bruxelas sublinhou que a tributação de lucros excecionais é uma competência exclusiva dos Estados-membros. O executivo comunitário defende que os países podem agir individualmente, desde que as suas medidas nacionais respeitem o direito europeu e não prejudiquem o mercado único.
O pedido dos seis países
O apelo de Portugal, representado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos outros cinco Estados-membros, defendia a criação de um quadro europeu harmonizado. A intenção era aproveitar as lições retiradas de 2022 para abordar a subida dos preços da energia.
Numa carta enviada à presidência irlandesa do Conselho, os seis ministros argumentam que o conflito no Médio Oriente continua a pressionar os custos energéticos. Segundo o grupo, esta instabilidade afeta não apenas os combustíveis, mas o custo de vida global, impactando bens e serviços essenciais.
Objetivo: Proteção do mercado interno
O grupo de países insiste num mecanismo comum que seja capaz de proteger o mercado interno. A ideia central seria incluir uma análise específica sobre os lucros obtidos no estrangeiro pelas multinacionais do setor, permitindo uma tributação mais direcionada e eficaz.
Apesar da insistência, a Comissão Europeia mantém a posição assumida na primavera deste ano: a dificuldade de alcançar a unanimidade entre os Estados-membros torna a implementação de uma taxa comum europeia inviável. Bruxelas compromete-se apenas a prestar assistência na partilha de boas práticas e a avaliar o impacto das medidas que cada país venha a adotar individualmente.
Enquanto a solução europeia não avança, o Governo português mantém em vigor as suas próprias medidas nacionais, embora continue a pressionar Bruxelas por uma resposta coordenada que mitigue o impacto da fatura energética nas famílias e empresas.