O Fim das Viagens com o Antigo Documento
As regras mudaram para quem ainda guarda na carteira o antigo Bilhete de Identidade (BI) português. Desde o dia 3 de agosto, o tradicional documento amarelo em papel deixou de ser aceite como documento de viagem válido.
A interdição abrange qualquer deslocação para fora de Portugal. A regra aplica-se de forma transversal, incluindo viagens para países da União Europeia e do espaço Schengen.
Exigências de Segurança Europeias
Esta alteração resulta da imposição de novas normas europeias e internacionais de segurança nas fronteiras.
As autoridades exigem agora documentos de identificação equipados com sistemas de leitura ótica e eletrónica. O antigo BI não cumpre estes requisitos tecnológicos, tornando-se obsoleto para o controlo fronteiriço internacional.
Apesar desta limitação nas viagens, o Bilhete de Identidade vitalício não perdeu toda a sua utilidade. O documento continua a ser legal e válido para efeitos de identificação exclusiva dentro do território nacional.
Forte Impacto na Comunidade Emigrante
A entrada em vigor desta medida afeta de forma desproporcional as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
Muitos cidadãos que emigraram há várias décadas, sobretudo os mais idosos, mantiveram o seu BI vitalício intacto. Na maioria dos casos, conservaram o documento antigo por o utilizarem apenas para tratar de assuntos esporádicos em Portugal ou para viagens ocasionais à terra natal.
Na prática, estes portugueses da diáspora perdem a capacidade de viajar entre o país onde residem e Portugal usando apenas o BI. Terão agora de recorrer obrigatoriamente ao Cartão de Cidadão ou ao Passaporte Eletrónico Português.
Como Evitar Transtornos nos Aeroportos
As autoridades portuguesas deixam um aviso claro para evitar que os passageiros fiquem retidos no controlo de passaportes ou impedidos de embarcar pelas companhias aéreas.
Recomenda-se que os cidadãos com o BI antigo procedam à atualização dos seus documentos com a máxima antecedência. A renovação pode ser tratada nos consulados portugueses do país de residência ou presencialmente, durante uma estadia em Portugal.
Para viagens dentro da União Europeia e do espaço Schengen, o Cartão de Cidadão é o único documento de identificação necessário. Para qualquer destino fora destes territórios, a apresentação do Passaporte Eletrónico Português continua a ser estritamente obrigatória.
