Luz Verde para a Nova Cadeia de Ponta Delgada
O parlamento dos Açores publicou esta quarta-feira, em Diário da República, uma resolução que recomenda o arranque urgente da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
O documento, emanado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), pressiona o executivo regional liderado por José Manuel Bolieiro. O objetivo é que sejam feitas diligências imediatas junto do Governo da República para resolver um problema crónico na ilha de São Miguel.
O projeto do novo edifício está orçado em cerca de 710 mil euros e encontra-se na fase de elaboração, após já ter sido adjudicado. Prevê-se que a empreitada final exija um investimento na ordem dos 50 milhões de euros, a financiar através do Orçamento do Estado.
Consenso Político Contra as “Condições Péssimas”
A iniciativa para a construção da nova cadeia partiu do grupo parlamentar do Chega. A proposta ganhou tração e acabou aprovada por unanimidade no parlamento regional, numa sessão que decorreu a 10 de julho, na Horta, ilha do Faial.
Na altura da apresentação da medida, o líder parlamentar do Chega nos Açores, José Pacheco, traçou um retrato severo das atuais instalações. O deputado sublinhou que a intervenção estatal não pode continuar a ser adiada.
“As condições do atual estabelecimento prisional são péssimas, não só para os reclusos, como para quem lá trabalha”, alertou o parlamentar.
Plano Mar Limpo e Gestão da Água em São Jorge
A edição desta quarta-feira do Diário da República oficializou mais três resoluções importantes do parlamento açoriano.
A primeira insta o Governo da República a dialogar com a Agência Europeia da Segurança Marítima. A região exige o reforço dos meios operacionais de combate à poluição no mar e a conclusão da atualização do Plano Mar Limpo.
Outro documento foca-se na prevenção da seca. O Governo Regional é chamado a avaliar de forma técnica o aproveitamento dos recursos hídricos na ilha de São Jorge.
A ALRAA propõe a elaboração de um plano de investimentos para construir lagoas de retenção nesta ilha. Estas infraestruturas permitirão um maior armazenamento de água nos períodos de abundância pluvial.
Contrapartidas e Delegação da FLAD nos Açores
Por fim, os deputados açorianos querem reforçar o peso institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) na região. O parlamento reivindica a abertura de uma delegação ou estrutura permanente, equipada com os meios humanos e técnicos necessários.
O documento sugere ainda a revisão dos apoios concedidos ao arquipélago, exigindo “mecanismos de contrapartida de natureza financeira mais significativos”.
Esta exigência é justificada pelo contributo histórico e relevância estratégica dos Açores para as relações luso-americanas. O texto destaca especificamente a cooperação militar e diplomática assegurada pela Base das Lajes, instalada na ilha Terceira.
