ERC investiga alteração de domínio
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instaurou um processo de contraordenação à Rádio Notícias, dona da TSF e do Jornal de Notícias. Os alvos da investigação incluem também a Verbos Imaculados, a Global Media e o empresário José Manuel Rogeira de Jesus.
Em causa está uma alteração não autorizada de domínio que afeta sete operadores de rádio integrados no grupo, o que configura uma violação da Lei da Rádio. O processo pode culminar numa multa entre os 10 mil e os 100 mil euros, bem como na suspensão das licenças de emissão.
A teia acionista e o controlo da empresa
A génese do problema reside numa reestruturação de capital que entregou a maioria do grupo ao empresário. A Global Media alienou 10% da Rádio Notícias à Verbos Imaculados, enquanto a Notícias Ilimitadas manteve os restantes 90%.
No entanto, a Notícias Ilimitadas pertence à Verbos Imaculados, e 51% desta última é detida pela Parsoc. Através da Parsoc e da Fepi, José Manuel Rogeira de Jesus passou a deter, de forma indireta, 56,75% do controlo da Rádio Notícias.
Na deliberação datada de 30 de julho, o regulador foi perentório quanto à infração. “Atendendo à posição maioritária assumida por José Manuel Rogeira de Jesus, ainda que por via indireta, no capital social da Rádio Notícias, a operação concretizada em 25 de março de 2026 consubstanciou uma alteração de domínio dos operadores de rádio integrados no grupo, a qual estava sujeita a autorização prévia da ERC, nos termos legalmente previstos”, pode ler-se no documento.
Transação falha regras de autorização prévia
O negócio iniciou-se em janeiro e foi efetivado em maio de 2025. Contudo, a comunicação à ERC apenas ocorreu no dia seguinte à conclusão da transação, contrariando a obrigatoriedade de luz verde antecipada estipulada pela legislação em vigor.
O regulador recorda as regras restritas sobre o tema. Qualquer alteração de domínio “só pode ocorrer três anos após a atribuição original da licença, dois anos após a modificação do projeto aprovado ou um ano após a última renovação, estando sujeita a autorização da ERC”.
A corrida à distribuição de imprensa
Este processo do regulador cruza-se com outros interesses mediáticos do empresário visado. José Manuel Rogeira de Jesus, principal acionista da FEPI-Distribuição, encontra-se atualmente a disputar o concurso para a distribuição diária de imprensa no interior do país.
Para concorrer contra a VASP neste concurso público internacional lançado pelo Governo, o empresário avança através da Pergaminhoflash. Trata-se de uma sociedade da qual é acionista único, constituída em meados de junho, escassas duas semanas após a abertura do referido concurso estatal.
