Decisão histórica no parlamento dinamarquês
O parlamento da Dinamarca aprovou o pagamento de uma indemnização a milhares de mulheres da Gronelândia. Em causa está a colocação de dispositivos intrauterinos (DIU) sem o consentimento das pacientes ao longo de várias décadas.
Paisagem da Gronelândia.
A lei estipula uma compensação individual de 300.000 coroas dinamarquesas, o equivalente a cerca de 40.000 euros. A medida foi aprovada com larga margem, recebendo 100 votos a favor e apenas 10 contra.
Naaja H. Nathanielsen, deputada gronelandesa em Copenhaga, classificou a lei como um reconhecimento concreto do trauma imposto a várias gerações. Qarsoq Høegh-Dam, outro representante do território, apelidou a prática de “discriminação sistemática” e de “violação dos direitos humanos”.
A origem de um escândalo estatal
Uma investigação da televisão pública dinamarquesa (DR) revelou que pelo menos 4.500 mulheres e adolescentes foram alvo destas práticas entre a década de 1960 e 1991. Algumas das vítimas tinham apenas 12 anos na altura em que o procedimento foi realizado.
Estas intervenções inseriam-se numa campanha estatal de planeamento familiar. Em 1953, a Gronelândia tinha perdido o estatuto de colónia para passar a província dinamarquesa, entrando num acelerado processo de modernização.
Tentativa de controlo da natalidade
Os responsáveis pela campanha justificaram a medida com a necessidade de controlar uma das taxas de natalidade mais altas do mundo. A intenção declarada era reduzir as interrupções de gravidezes indesejadas entre a população mais jovem.
Na altura, as autoridades locais não levantaram qualquer objeção. Contudo, numa avaliação recente feita em 2024, o antigo chefe do governo autónomo gronelandês, Múte B. Egede, referiu-se a este programa como um “genocídio”.
Pedidos de desculpa e novos processos judiciais
Em setembro do ano passado, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, e o atual chefe do governo da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, formalizaram um pedido de desculpas. A cerimónia decorreu em Nuuk, a capital da Gronelândia.
Além do período inicial já identificado, as autoridades da Gronelândia abriram uma investigação sobre a possível continuidade da colocação forçada de DIU entre 1992 e a atualidade. Para garantir a cobertura de potenciais novas indemnizações, foi já cativada uma verba de 4,5 milhões de coroas (cerca de 600.000 euros).
Mette Frederiksen sublinhou que a compensação financeira agora aprovada tem uma natureza única e recusou fazer antecipações sobre um aguardado relatório de direitos humanos encomendado pelo governo gronelandês.
O Estado dinamarquês enfrenta ainda uma ação coletiva apresentada por 143 mulheres gronelandesas. O grupo exige uma indemnização conjunta de 43 milhões de coroas dinamarquesas (5,8 milhões de euros), num processo judicial que deverá chegar aos tribunais em 2027.