O fim do isolamento exterior
A nova Lei do Bem-Estar Animal já está em vigor em Espanha e altera radicalmente as regras para os tutores de animais de companhia. A partir de agora, é estritamente proibido manter cães e gatos de forma habitual em varandas, terraços, açoteias, pátios, arrecadações ou caves.
A legislação visa garantir condições adequadas para os mais de 15 milhões de animais registados no país. Segundo a norma, as mascotes devem estar totalmente integradas nos espaços habitáveis das habitações, recebendo cuidados permanentes.
Esta proibição de isolamento aplica-se também aos veículos. É ilegal deixar um animal no interior de um carro em condições que coloquem em risco a sua saúde e segurança.
Limites de tempo sem supervisão
Para além dos espaços físicos, a lei espanhola regula os períodos em que os animais podem ser deixados sozinhos em casa.
A regra geral estabelece que nenhum animal de companhia pode permanecer sem supervisão durante mais de três dias seguidos. No entanto, no caso específico dos cães, o limite é muito mais rígido: é proibido deixá-los sozinhos por mais de 24 horas consecutivas.
Multas podem chegar aos 200 mil euros
O regime sancionatório desenhado pelo governo espanhol promete não dar tréguas aos infratores. O ato de confinar cães ou gatos a varandas, pátios ou caves é agora classificado como uma infração grave.
Esta classificação baseia-se na omissão dos cuidados básicos necessários ao bem-estar do animal. Para estas situações, a lei prevê a aplicação de multas pesadas, que variam entre os 10.001 e os 50.000 euros.
Se as condições de isolamento colocarem em risco grave a integridade física ou a vida da mascote, o caso muda de figura. O incumprimento passa a ser considerado uma infração muito grave, e o valor máximo da multa pode disparar até aos 200.000 euros.