Avisos Ignorados e Consequências Fatais
O homicídio de uma mulher pelo próprio filho de 15 anos, em Algés, é o reflexo direto de falhas na capacidade de resposta do sistema judicial português. A posição é defendida por João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, que exige uma avaliação rigorosa ao processo.
Em entrevista à rádio Renascença, Massano criticou duramente a inação perante os repetidos sinais de alarme. “Se me perguntar diretamente se eu acho que faz sentido haver tantos avisos e não haver uma reação? Não, não faz”, afirmou.
Antes do crime fatal, o adolescente enviou às autoridades vídeos e registos de áudio que comprovavam as agressões violentas da mãe à sua irmã de quatro anos. O jovem já se encontrava sinalizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), mas nenhuma medida preventiva foi implementada a tempo.
A Exigência de Responsabilidades
O bastonário sublinha a urgência de identificar quem recebeu as provas enviadas pelo menor e os motivos que ditaram a falta de intervenção. Massano destaca que, embora os relatos ainda sejam dispersos, é imperativo conhecer as falhas na cadeia de proteção.
Para o representante dos advogados, as desculpas burocráticas não são aceitáveis. “Quando a situação é explosiva, é claro que o tribunal deveria reagir mais depressa”, alertou o bastonário.
Massano é taxativo quanto às repercussões do caso. “Se a falha é efetivamente de alguém da CPCJ ou do próprio tribunal, obviamente que tem de haver consequências. Se a justificação foi, pura e simplesmente, excesso de trabalho, incapacidade, etc., diria que não é isso que pode justificar uma situação destas”, rematou.
Um Cenário Prolongado de Violência
A investigação da Polícia Judiciária veio confirmar que os dois irmãos eram alvo constante de maus-tratos físicos e psicológicos. O núcleo familiar encontrava-se sob o acompanhamento do tribunal desde junho de 2025.
O ambiente doméstico estava marcado por agressões extremas cruzadas. Em outubro passado, um processo criminal resultou na detenção do pai dos menores, que foi formalmente pronunciado pela prática de violência doméstica e violação agravada.
O adolescente de 15 anos também já havia agredido o pai num desses anteriores episódios de violência. Atualmente, o jovem encontra-se a cumprir uma medida de internamento num centro educativo decretada pelo tribunal.