Um Marco Histórico no Médio Oriente
O Parlamento do Líbano aprovou na terça-feira um projeto de lei que dita o fim definitivo da pena de morte. Esta alteração legislativa converte o Líbano no primeiro país do Médio Oriente a abolir a pena capital para todos os crimes.
Com a entrada em vigor da nova legislação, o país mediterrânico tornar-se-á a 114.ª nação do mundo a erradicar esta condenação. Os crimes cometidos antes da aprovação da medida passam a ser punidos com prisão perpétua.
De acordo com a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN), a pena máxima transita para prisão perpétua agravada. Este modelo, aplicado em países como a Turquia, impõe condições de reclusão substancialmente mais severas e limita o acesso à liberdade condicional.
Reação do Governo Português
O Governo de Portugal saudou publicamente a medida adotada em Beirute. Numa publicação na rede social X, a 11 de agosto de 2026, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português elogiou a iniciativa do parlamento libanês.
A diplomacia nacional classificou a aprovação como uma “decisão corajosa” que “reforça o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos”. O executivo destacou ainda a relevância deste passo pioneiro no Médio Oriente.
“Portugal, que aboliu a pena de morte em 1867, opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e reitera o seu compromisso inabalável pela abolição da pena capital”, sublinhou o ministério na sua nota oficial.
“Privação de Liberdade Não É Clemência”
Embora o ordenamento jurídico mantivesse a pena capital até agora, o Líbano não regista execuções há mais de duas décadas. O país operava sob uma moratória de facto ininterrupta desde o ano de 2004.
O ministro da Justiça do Líbano, Adel Nassar, afirmou aos meios de comunicação locais que a abolição permite ao país recuperar “o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos”. O governante rejeitou, no entanto, qualquer leitura de brandura no novo enquadramento penal.
Nassar garantiu que o fim das execuções estatais não deve ser interpretado como complacência para com os criminosos. “A privação de liberdade não é clemência”, frisou.
