O Fim da Impunidade para as Altas Velocidades
Conduzir a 180 ou 200 km/h pode deixar de ser apenas uma multa pesada para passar a dar origem a um processo criminal. Esta é uma das medidas mais duras em cima da mesa na revisão da legislação rodoviária em Portugal.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, revelou em Lisboa que o processo está em fase avançada. “Setenta por cento do novo Código da Estrada está praticamente estabilizado”, garantiu durante uma conferência de imprensa sobre sinistralidade.
O diploma tem um objetivo claro: garantir que ir para a estrada deixa de ser um perigo e que o respeito pelos outros condutores é restabelecido. Luís Neves mostrou-se focado no combate à falta de cumprimento da lei, sublinhando a urgência de travar “esta guerra civil que temos nas estradas”.
Vigilância Apertada e Novos Testes-Piloto
A partir de 1 de novembro, as estradas portuguesas vão receber novos testes-piloto em locais previamente selecionados. O Governo quer estudar ao detalhe o comportamento de quem se senta ao volante.
As autoridades vão usar programas informáticos de recuperação de imagem e recolha de dados. A tecnologia será capaz de identificar excessos de velocidade, o uso ilegal do telemóvel e até confirmar se a matrícula do veículo é real ou falsa.
Este plano complementa as decisões anunciadas em abril pelo Executivo. Entre elas constam a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, a expansão da rede de radares e o regresso das operações STOP sem qualquer aviso prévio.
Cobrança de Multas Rápida e Eficaz
A lentidão na cobrança de infrações tem os dias contados. O Governo está a preparar um novo sistema informático centralizado para processar todas as contraordenações de trânsito.
A ferramenta vai permitir agilizar a cobrança das coimas e fechar o cerco aos infratores. Segundo o ministro, a plataforma estará finalmente pronta a operar entre o final deste ano e o início de 2027.
O Atraso na Estratégia Nacional
Para além do novo Código da Estrada, o país tenta recuperar o tempo perdido na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. O documento, essencial para o planeamento a longo prazo, aguarda aprovação desde 2021.
A meta assumida internacionalmente é exigente: reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas até 2030, utilizando como referência os números de 2019.
Até 15 de setembro, a tutela está a analisar cerca de 70 propostas resultantes da discussão pública. Assim que a avaliação estiver concluída, a estratégia nacional seguirá diretamente para o Conselho de Ministros para aprovação final.
